Política de Privacidade
1. Quem somos
Marcos Vieira Advocacia e Consultoria, inscrito na OAB/PE sob o número 32.998, com atendimento em todo o Brasil. Este site tem caráter exclusivamente informativo e de captação de contato para prestação de serviços jurídicos.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio dos formulários de contato disponíveis neste site, que podem incluir: nome, telefone, e-mail e uma breve descrição do caso. Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso.
3. Como usamos os dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: entrar em contato com o usuário a fim de verificar a viabilidade jurídica do caso relatado; e prestar os serviços advocatícios contratados. Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados a terceiros.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da Lei 13.709/2018) e no legítimo interesse para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços jurídicos (Art. 7º, V).
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados; revogar o consentimento a qualquer momento; e opor-se ao tratamento realizado. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (81) 98460-0847.
7. Cookies
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8. Contato
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Última atualização: junho de 2026.